Emito para obras e eventos — o que a nota pede?

O que a nota pede

Dois tipos de serviço levam dados próprios na nota, por exigência do Sistema Nacional. As obras de construção civil (a execução, a reforma e a reparação de edificações, os serviços do item 7 da lista nacional e do 14.14) levam onde fica a obra. Os eventos (shows, espetáculos, festas, feiras e congêneres, o item 12) levam o nome do evento, as datas e o local. Nos dois casos, o ISS é devido na cidade da obra ou do evento (art. 3º da LC 116).

1. A obra. Pelo endereço — o CEP e o número; a rua e o bairro vêm do CEP — ou pelo CNO da obra, com a cidade. Na reforma, a obra quase sempre fica no endereço do cliente: com o cadastro dele completo, esse endereço é a primeira opção. A inscrição imobiliária é opcional.
2. O evento. O nome, a data de início e a de fim e o local: o CEP e o número, ou o código que a prefeitura deu ao evento, com a cidade. O início depois do fim é avisado antes de emitir.
3. A cidade do ISS sai do CEP. Não há pergunta separada sobre o local da prestação: a cidade da obra ou do evento é a do CEP. Nas cidades de CEP único (os Correios dão um CEP só para a cidade inteira), a rua e o bairro são digitados.
4. Uma obra ou um evento por nota. Obras em cidades diferentes saem em notas diferentes.
5. O MEI também. A exigência é do serviço, não do regime: o MEI informa os mesmos dados.
6. No PDF. O DANFSE imprime o código da obra, a inscrição imobiliária e o código do evento, quando há. O endereço fica no XML da nota; para sair impresso, escreva-o nas informações complementares.

Na automação e no lote

A obra entra na automação com os dados fixos: toda nota dela sai com o mesmo endereço, como na medição mensal de uma obra. O evento não vira automação, porque cada evento tem nome e datas próprios. No lote por planilha, as linhas de obra e de evento ficam de fora, porque a planilha não traz esses dados: emita essas notas pelo Emitir.